- Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade Humana e Segurança Pública da UFPB (LAPSUS/UFPB)
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DENÚNCIA PUBLICADA PELA EQUIPE DO PROJETO
Denúncia ao Serviço Social Brasileiro e pesquisadores das ciências sociais (por favor, leiam, e se concordarem, nos ajudem a divulgar)
É com muita tristeza e indignação que socializamos com todos/as vocês síntese do parecer da CAPES relativo ao Projeto "Crise do Capital e Fundo Públioco: Implicações para o Trabalho, os Direitos e as Políticas Sociais", apresentado ao Edital Procad 071/2013. O Projeto envolve a UnB, UERJ e UFRN, 19 docentes, 09 doutorandos/as, 15 mestrandos/as e 27 graduados/as. Nossa indignação não se refere à não recomendação em si, mas à justificativa utilizada pelo parecerista: "Projeto afirma basear-se no método marxista histórico-dialética. Julgo q a utilização deste método não garante os requisitos necessários para que se alcance os objetivos do método científico" (…) "considerando a metodologia a ser empregada - cujos requisitos científicos não tem unanimidade - a proposta pode ser considerada pouco relevante" (…) "a formação proposta estaria no âmbito do método marxista histórico-dialético, cuja contribuição à ciência brasileira parece duvidosa".
No dia 30 de maio, conforme o Edital, impetramos recurso na plataforma Sicapes. Contudo, o espaço disponível de apenas 5000 caracteres com espaço não nos permitiu a exposição de motivos que demonstra, em detalhes, o caráter anticientífico, sectário e desrespeitoso para com as Ciências Humanas e Sociais, o projeto e seus autores. Por isso, enviamos um documento de recurso mais detalhado ao presidente da CAPES. Quem desejar conhecer o parecer na íntegra e nosso recurso, por favor nos solicite por email (
ivaboschetti@gmail.com ou
elan.rosbeh@uol.com.br). A equipe de docentes do Projeto decidiu denunciar este inaceitável patrulhamento ideológico e tratamento desrespeitoso a todos que adotam o método crítico dialético, dentro e fora da nossa área. Não se trata apenas de recusar um projeto, mas de desqualificar qualquer pesquisa fundada nessa perspectiva, tratada como não científica e desprovida de mérito técnico científico.Neste momento, nos importa fundamentalmente denunciar esse impropério e defender veementemente a pluralidade, liberdade ideopolítica e o respeito ao método dialético marxista, e a todo seu legado científico, que tanto vem contribuindo para pensar criticamente a sociedade brasileira, a crise contemporânea e seus dilemas. Vale registrar, também, que nenhum projeto da área de Serviço Social foi aprovado neste Edital, e que dos 62 aprovados, mais de 90% são das áreas de exatas e biomédicas.
Abraços da Equipe de Docentes do Projeto:
Universidade de Brasília - Proponente
Ivanete Salete Boschetti - Coordenadora
Evilásio da Silva Salvador
Rosa Helena Stein
Sandra Oliveira Teixeira
Maria Lúcia Lopes da Silva
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Participante
Elaine Rossetti Behring – Coordenadora
Alba Tereza Barroso de Castro
Marilda Vilella Iamamoto
Maria Inês Souza Bravo
Maurílio de Castro Matos
Mariela Becher
Tainá de Souza Conceição
Juliana Cislaghi Fiúza
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Participante
Rita de Lourdes de Lima – Coordenadora
Silvana Mara de Morais dos Santos
Andreia Lima da Silva
Maria Célia Correia Nicolau
Severina Garcia de Araujo
Ilka de Lima Souza
Miriam de Oliveira Inacio
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CARTA ABERTA À CAPES
Em defesa da liberdade acadêmica e das Ciências Humanas e Sociais
Frente ao ocorrido no Edital Procad 071/2013, da CAPES – a subscrição pela CAPES de um parecer de mérito sem substância, preconceituoso e ideológico, amplamente denunciado pelos pesquisadores da UnB, UERJ e UFRN da área de Serviço Social atingidos –, e ao baixíssimo número de projetos das Ciências Humanas e Sociais aprovados, os abaixo-assinados, grupos de pesquisa, pesquisadores individuais, instituições universitárias, associações científicas e da sociedade civil, extremamente preocupados com os rumos da pesquisa social no Brasil, vimos por meio deste manifestar nossa posição. Ao final, apresentamos algumas reivindicações:
1- É inaceitável que uma agência pública do Estado democrático e republicano brasileiro subscreva pareceres ideológicos, tendenciosos, superficiais e inconsistentes, que se fundamentem no questionamento da opção teórica metodológica adotada em projetos de pesquisa, sem nenhum fundamento plausível, o que expressa uma visível prática ideológica;
2- O patrulhamento ideológico não é somente contra o marxismo, mas, também contra a dialética, um saber que, como disse Hegel, vagou por dois mil anos e foi reconstruído na Filosofia Moderna. A maioria dos projetos sobre dialética são renegados, ainda que não se refiram diretamente ao marxismo. Fato este que deveria envergonhar, pela ignorância e pelo preconceito, os pareceristas da CAPES e de outras entidades de pesquisa fomentadas pelo Estado.
3- Uma agência pública que tem por missão coordenar o aperfeiçoamento da pós-graduação e da produção de conhecimento no Brasil tem a obrigação e responsabilidade de reconhecer a ciência e a produção científica das diversas áreas de conhecimento e das diferentes abordagens metodológicas utilizadas, sem preconceito, ou cerceamento ideológico, reconhecendo a pluralidade de ideias e métodos como um requisito para a liberdade e igualdade, assegurados pela Constituição Federal;
4- A abordagem teórico-metodológica fundada na tradição marxista, no campo das ciências humanas e sociais, e adotada, ontem, por importantes pensadores brasileiros e, hoje, por inúmeros pesquisadores, grupos de pesquisa e presente nos projetos pedagógicos de importantes cursos de graduação e pós-graduação, deve ser respeitada e não ser objeto de cerceamento ideológico. Impõe-se reconhecer que a liberdade de expressão, de pensamento e decisão teórico-metodológica na atividade de pesquisa são conquistas democráticas fundamentais da vida social e acadêmica no Brasil contemporâneo, a não ser que estejamos retornando ao obscurantismo de 50 anos atrás. A CAPES, e nenhuma agência de fomento, tem o direito de selecionar projetos com base em argumentos ideológicos. Isso fere totalmente a isonomia, a liberdade de expressão e de opção teórica, metodológica e política asseguradas constitucionalmente. Estas são conquistas caras e recentes em nosso país e muitas gerações foram torturadas ou morreram lutando contra a ditadura, com suas queimas de livros e perseguição de pessoas, para assegurar o livre direito de pensar, de se manifestar e de fazer escolhas teórico-metodológicas e políticas.
5- Cerca de 90% dos projetos aprovados no Edital Procad 071/2013 são das ciências exatas e biomédicas, o que parece uma clara e injustificável discriminação institucional contra as áreas de conhecimento no campo das ciências humanas e sociais,
Considerando essas reflexões, inquietações e fatos objetivos, reivindicamos: reunião com a direção da CAPES, em caráter de urgência, para debater este problema e suas conseqüências institucionais, dentre as quais a pertinência do anonimato dos pareceres e a necessidade de bancas públicas, e que o Projeto “Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais”, seja reavaliado com base no Edital, respeitando-se os critérios de isonomia e legalidade.
Assinam esta Carta:
Equipe do Projeto “Projeto Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais”
Universidade de Brasília - Proponente
Ivanete Salete Boschetti - Coordenadora
Evilásio da Silva Salvador
Rosa Helena Stein
Sandra Oliveira Teixeira
Maria Lúcia Lopes da Silva
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Participante
Elaine Rossetti Behring – Coordenadora
Marilda Vilella Iamamoto
Maria Inês Souza Bravo
Maurílio de Castro Matos
Mariela Becher
Tainá de Souza Conceição
Juliana Cislaghi Fiúza
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Participante
Rita de Lourdes de Lima – Coordenadora
Silvana Mara de Morais dos Santos
Andreia Lima da Silva
Maria Célia Correia Nicolau
Severina Garcia de Araujo
Ilka de Lima Souza
Miriam de Oliveira Inacio
Grupos e Núcleos de Pesquisa
Cemarx/Unicamp
Centro de Estudos Octávio Ianni – CEOI/UERJ
Grupo de Estudos Antonio Gramsci – UFGD
Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Gênero, Política Social e Serviços Sociais – GENPOSS/UnB
Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social – GOPSS/UERJ
Grupo de Estudos e Pesquisas MarxLutte – UEM
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade Social e Trabalho /GESST
Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho, Ética e Direitos – GEPTED/UFRN
Grupo de Estudos Marxistas – GEPM/UFRB
Grupo de Estudos Marxistas em Educação da Universidades de Santa Cruz – BA
Grupo de Pesquisa “Filosofia, História e Teoria Social”- Unifal/MG
Grupo de Pesquisa “Implicações Metodológicasda teoria Histórico-Cultural”- UNESP/Marília
Grupo de Pesquisas sobre Poder Local, Políticas Urbanas e Serviço Social – LOCUSS/UnB
Grupo de Trabalho Marx – Anpof
Grupo de Trabalho Marxismo e Ciências Sociais – Anpocs
Grupo LEPEL/UFBA
NIEP/MARX/UFF
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social – NUTSS/UnB
Núcleo de Estudos Agrários, Desenvolvimento e Segurança Alimentar – NEAD/UnB
Associações Científicas e Revistas
Associação Brasileira de Educadores Marxistas – ABEM
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Instituto Caio Prado Jr.
Revista Novos Temas
